Governo estuda IVA só para a União

Apesar de o Congresso ter se antecipado e apresentado uma proposta mais ambiciosa de reforma tributária, que envolve União, Estados e municípios na criação de um imposto sobre valor adicionado nacional (IVA Nacional), a área econômica do governo prefere arrumar primeiramente o sistema federal antes de partir para a unificação com Estados e municípios, considerada politicamente muito complexa.

O movimento dos parlamentares, contudo, poderá ser utilizado pelo governo para implementar seu plano, de forma a evitar confrontos desnecessários que eventualmente contaminem a reforma prioritária, que é a da Previdência. A estratégia política, portanto, seria não criar tensão nesse tema, trabalhando de forma colaborativa com os parlamentares e tentando construir algo viável.

Em conversas reservadas, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, diz querer implantar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, fruto da unificação de uma série de impostos e contribuições como PIS/Cofins, IPI e até alguns tipos de IOF (que incide sobre operações financeiras). O ICMS e o ISS, impostos estadual e municipal, não constam da proposta inicial do governo.

A área econômica não simpatiza com a ideia por considerar que ela pode acabar paralisando toda a ideia de reforma, dado que envolve muitos interesses diferentes e geraria resistências entre os Estados, como ocorreu em todas as tentativas anteriores de reforma.

Além disso, os técnicos do governo trabalham na proposta de substituição da contribuição patronal sobre os salários, que financia a Previdência, por um “tributo sobre pagamentos”, que seria uma CPMF ampliada, que atingiria grande parte da informalidade e daria uma fonte mais segura para o financiamento da Previdência. Nas conversas reservadas, Cintra tem dito que é preciso olhar também para o financiamento do sistema e não só para o lado das despesas.

O movimento do Congresso em parte está relacionado a uma certa irritação de alguns parlamentares com declarações de Cintra em rede social, dizendo que o ministro Paulo Guedes não precisaria de ninguém para aprovar seus projetos.

De qualquer forma, Cintra teve que se sentar com o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e diretor do centro de Cidadania Fiscal Bernard Appy, que inspirou a proposta apresentada e respaldada por uma série de partidos políticos.

A ideia do governo é participar da discussão e tentar avançar nos pontos de consenso, mas de forma cautelosa, evitando riscos de atropelar o debate da Previdência

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, de autoria do líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), foi protocolada com apoio de deputados de 26 partidos, do Psol ao PSL do presidente Jair Bolsonaro (o segundo com maior número de subscritores). Foram 172 assinaturas de apoiamento – eram necessárias 171.

Baleia destacou que conseguiu as assinaturas em um prazo de apenas três horas, o que sinalizaria que a Câmara tem total interesse em fazer andar o tema da reforma tributária. O líder aponta que pretende fazer a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar a admissibilidade da matéria logo depois da votação da Previdência e também pretende aprovar a matéria em comissão especial. Segundo ele, somente no Plenário é que o acerto é para esperar a votação da Previdência antes de colocar a tributária para ser discutida pelo conjunto de deputados.

O MDB de Baleia foi o partido com mais apoiadores, 23, seguido pelo PSL, com 17 deputados, o PT, com 16, PSB e PR, ambos com 13. Houve amplo apoio de líderes partidários também. Assinar uma PEC, contudo, não significa defesa integral do texto apresentado, apenas que concorda com o tema e apoia a iniciativa de que seja discutido pela Câmara. A PEC será votada primeiro pela (CCJ), que analisará a admissibilidade, e depois por uma comissão especial.

O texto foi protocolado por Baleia na semana passada, após reunião organizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com os líderes e o economista Bernard Appy.


FONTE: www.valor.com.br

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