Vacinas e capacete Elmo estão isentos de ICMS, decide Confaz

Em reunião virtual nesta sexta-feira (26/2), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, decidiu que as vacinas contra a Covid-19 e o capacete de respiração assistida Elmo estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Válida para todo o território brasileiro, a medida engloba todas as operações de aquisição interestadual e interestadual, incluindo transporte, peças e insumos necessários, segundo informações do jornal cearense O Povo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2021, 18h24

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