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Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária

  A doutrina brasileira, nos aponta os princípios fundamentais para a noção do Estado Democ...

Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária

Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em termos de limitações ao poder de trib...

AS DIFERENTES HIPÓTESES LEGAIS NA FORMAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

A não cumulatividade do ICMS, consiste na compensação do que for devido em cada operação relativa...

ENTENDA A VENDA DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

Concluído o processo administrativo de apropriação do crédito acumulado, o valor aprovado pela Fa...

A GUERRA DOS PORTOS E O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DE ICMS NA IMPORTAÇÃO

A “Guerra Fiscal” assim conhecida como a luta travada pelas unidades da Federação para atrair inv...

AS DIFERENTES HIPÓTESES DE SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS

Introdução O sucessivo acúmulo de saldo credor acumulado de ICMS constitui um dos mais graves pr...

A PROBLEMÁTICA DO SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EMPRESAS

O crédito acumulado de ICMS decorre da aplicação benefícios fiscais concedidos na forma de reduçõ...

A TESE DO SÉCULO E A COBRANÇA DO PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS

O presente trabalho não visa entrar em detalhes no que diz respeito aos processos judiciais já im...

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REAVER RECURSOS DO CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

O processo administrativo fiscal quando exitoso possui várias vantagens em relação ao processo ju...

Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir

Os recursos que serão repassados pela União aos Estados até 2037 devem servir para ressarcir os c...

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