Migalhas

Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária

  A doutrina brasileira, nos aponta os princípios fundamentais para a noção do Estado Democ...

O diferimento do ICMS e a manutenção dos créditos

O diferimento representa a exclusão da oneração tributária da operação, tendo efeito financeiro i...

Regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado

A organização deve buscar estes valores o quanto antes e utilizar todos os meios legais admitidos...

O valor e a responsabilidade do voto

 Apesar de consumir uma a cada três horas do nosso trabalho, esta carga tributária não tem s...

Um breve contexto histórico da tributação

O tributo é o elemento mais relevante para o exercício do poder. Ao invés de reformas e emendas ...

As dificuldades na recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

O Crédito Acumulado do ICMS encontra resistências e escassa legislação na maioria do Estados, q...

A recuperação financeira do crédito de ICMS e os débitos Impedientes junto a Secretaria da Fazenda Paulista

É preciso autorização expressa do contribuinte para que os créditos pleiteados possam ser utiliza...

O pedido de apropriação de crédito acumulado de ICMS

Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor do ...

A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importaçõ...

A venda do crédito acumulado de ICMS

A transferência de crédito acumulado de ICMS autorizado pela Fazenda em âmbito administrativo se ...

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