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Fundador - Dr. Ivo Ricardo Lozekam.

Exportação

A exportação no Brasil é uma atividade econômica crucial, contribuindo significativamente para o PIB e o desenvolvimento econômico do país. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities do mundo, incluindo soja, carne bovina, minério de ferro, açúcar e café. Esses produtos são enviados para diversos mercados globais, com a China, Estados Unidos e União Europeia sendo alguns dos principais destinos.

Características da Exportação Brasileira

  1. Agronegócio: O agronegócio é um dos principais setores exportadores, com destaque para a soja, carne bovina e suína, café, açúcar e suco de laranja.
  2. Mineração: O minério de ferro é outro importante produto de exportação, principalmente para países como a China.
  3. Manufatura: Produtos manufaturados, embora em menor proporção comparado às commodities, também são exportados, incluindo veículos, aviões e produtos químicos.
  4. Energia: O Brasil também exporta petróleo e derivados, além de biocombustíveis como o etanol.

Tributação e ICMS na Exportação

No Brasil, a exportação de mercadorias é beneficiada por diversos incentivos fiscais com o objetivo de promover a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Entre esses incentivos, destaca-se a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

ICMS na Exportação

  • Isenção: De acordo com a Constituição Federal de 1988, as exportações de mercadorias e serviços são isentas de ICMS. Essa isenção visa evitar a chamada "exportação de impostos", garantindo que os produtos brasileiros possam competir em condições mais favoráveis no mercado internacional.
  • Créditos de ICMS: As empresas exportadoras podem acumular créditos de ICMS sobre os insumos adquiridos no mercado interno e utilizados na produção de bens exportados. Esses créditos podem ser utilizados para abater o ICMS devido em operações no mercado interno ou podem ser transferidos a outros contribuintes, dependendo da legislação estadual.
  • Legislação Estadual: Embora a isenção de ICMS para exportações seja uma determinação constitucional, a gestão e regulamentação dos créditos de ICMS e outras questões relacionadas são de competência dos estados, podendo haver variações nas regras e procedimentos.

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